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NotÃcias
Sexta, 14 Agosto 2020 18:26
Atendendo à Lei Eleitoral, Câmara restringe conteúdo informativo no site e nas redes sociais
O site da Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho deixará de publicar notÃcias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, em respeito à Lei Eleitoral n° 9504/97. A Lei Eleitoral determina que apenas podem ser publicadas informações de publicidade legal. Mas o que é a publicidade Legal? De acordo com o art. 3º, V, da IN n° 1/2018 da SECOM dispõe que a…